Quem é a autoridade aeroportuária no Brasi,ela Existe?

No Brasil, não existe uma "autoridade aeroportuária" única com poderes centralizados e abrangentes sobre todos os aeroportos. No entanto, diversas instituições desempenham papéis regulatórios, operacionais e de fiscalização dentro dos aeroportos, cada uma com suas responsabilidades específicas. Essas instituições formam um sistema que, de forma integrada, gerencia os aeroportos no país. Vamos entender quem são essas entidades e como elas funcionam:

1. Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária)

A Infraero já foi a principal entidade responsável pela administração e operação da maioria dos aeroportos públicos no Brasil. Ela é uma estatal federal criada em 1973 que, historicamente, gerenciava grandes aeroportos como os de Guarulhos, Galeão e Congonhas. No entanto, com o processo de concessão aeroportuária a partir de 2011, a Infraero perdeu a administração de muitos desses grandes aeroportos, que passaram a ser geridos por empresas privadas (via concessões).

Atualmente, a Infraero ainda administra aeroportos regionais e de menor porte, além de fornecer serviços operacionais para aeroportos concedidos.

2. Concessionárias Privadas

Nos últimos anos, o governo federal realizou diversas rodadas de concessão de aeroportos à iniciativa privada. Concessionárias privadas, nacionais e internacionais, passaram a administrar grandes aeroportos brasileiros, como:

• GRU Airport (Guarulhos-SP)
• RIOGaleão (Galeão-RJ)
• Aeroporto de Viracopos (Campinas-SP)

Essas concessionárias são responsáveis pela operação, modernização e manutenção dos aeroportos durante o período de concessão, seguindo as regras estabelecidas nos contratos e fiscalizadas pela ANAC.

3. ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)

A ANAC desempenha o papel de autoridade reguladora e fiscalizadora no setor aeroportuário. Embora não seja diretamente uma autoridade "aeroportuária", a ANAC supervisiona as atividades de todos os aeroportos, concessionárias e operadores aeroportuários no Brasil.

As responsabilidades da ANAC incluem:

• Regulamentação de padrões operacionais e de segurança para aeroportos.
• Fiscalização de serviços oferecidos nos aeroportos, incluindo o cumprimento de normas relacionadas à acessibilidade, segurança e direitos dos passageiros.
• Autorização e certificação de infraestrutura aeroportuária, como pistas de pouso, terminais e serviços de apoio ao voo.
• Monitoramento das taxas aeroportuárias e da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias privadas.

4. DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo)

O DECEA, vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), tem uma função crucial na operação aeroportuária, pois gerencia o controle do tráfego aéreo, a navegação aérea e os serviços de aproximação e decolagem nos aeroportos. O DECEA é responsável por garantir a segurança das operações aéreas dentro do espaço aéreo brasileiro, inclusive em aeroportos, coordenando o movimento de aeronaves em suas proximidades.

5. Vigiagro (Ministério da Agricultura), Receita Federal e Polícia Federal

Diversas autoridades atuam no âmbito dos aeroportos brasileiros, como:

• Vigiagro, que inspeciona produtos de origem animal e vegetal nos terminais de carga e nas áreas de desembarque internacional.
• Receita Federal, que é responsável pela fiscalização alfandegária e aduaneira nos terminais de passageiros e de cargas.
• Polícia Federal, que supervisiona questões de imigração, segurança de fronteira e controle de passaportes nos aeroportos.

6. ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

A ANVISA também tem um papel dentro dos aeroportos brasileiros, especialmente no controle sanitário de passageiros e mercadorias. Ela monitora a entrada de pessoas, alimentos e produtos que possam representar riscos à saúde pública, além de implementar medidas de controle de epidemias.

7. Autoridades Locais de Segurança e Trânsito

Em alguns aeroportos, especialmente os maiores, há a presença de forças de segurança estaduais, como Polícia Militar, e também de guardas municipais, que auxiliam no controle da segurança pública dentro e nos arredores dos terminais.

Resumo:

Embora não exista uma "autoridade aeroportuária" centralizada no Brasil, Infraero, ANAC, concessionárias privadas, DECEA e outros órgãos federais desempenham papéis importantes no gerenciamento e fiscalização dos aeroportos. Cada um desses órgãos tem atribuições específicas, como controle de tráfego aéreo, fiscalização de segurança e operação aeroportuária, garantindo o funcionamento seguro e eficiente do sistema aeroportuário brasileiro.