Nelson Alexandre Oro
Certificação RVSM:
Quando uma aeronave é adquirida, espera-se que ela esteja em acordo com a
legislação e que cumpra seu papel.
Quando uma aeronave sofre um processo de VTI (Vistoria Técnica Inicial),
todos esperam que ela receba suas certificações e que passe então à
estar disponível para vôos, cumprindo com sua função e correspondendo ao
investimento de alguns milhares de dólares empregados em sua aquisição.
Mas, por conta de regulamentos e ações equivocadas e inexatas, do nosso
órgão regulador, nem sempre ocorre desta forma.
Uma aeronave foi adquirida por um empresário, e passou por dois
processos distintos.
O primeiro foi de Vistoria Inicial para concessão de Certificado de
Matrícula e Aeronavegabilidade (Registration & Airworthiness)
realizado pela autoridade aeronáutica de aviação civil dos Estados
Unidos da América, mais conhecido como FAA.
Este processo, inclui a certificação de todas as capacidades que a
aeronave se propõe a ter a todas as evoluções de espaço aéreo as quais
ela se propõe a efetuar. Dentre elas a certificação RVSM.
RVSM - Reduced Vertical Separation Minimuns, é o nome dado ao conjunto
de capacidades e diretivas técnicas que permitem à aeronave transitar em
um espaço aéreo, onde a separação vertical mínima entre duas aeronaves é
menor, permitindo assim que, um maior número de aeronaves evoluam no
mesmo espaço aéreo. Este espaço aéreo está compreendido entre os níveis
de vôo 290 e 410, correspondentes à 29.000 pés e 41.000 pés, ou seja,
exatamente os níveis de maior eficiência de combustível e melhor
performance da maioria absoluta das aeronaves à reação hoje vendidas no
mercado.
As certificações pleiteadas, foram concedidas em três dias.
Importante que se diga que, esta aeronave especificamente, era
certificada pelo JAA, foi baseada em Zurich - SS por 6 anos e era
certificada JAR-OPS 2, Europa, RVSM e RNP 1 e 5, ou seja, autorizada a
voar RVSM no Atlântico Norte.
A autoridade aeronáutica dos EUA, de posse destas informações,
certificou a aeronave em três, repito, três dias.
O segundo processo foi idêntico ao primeiro, no entanto, realizado sob a
égide da autoridade aeronáutica Brasileira, a ANAC.
O processo em si, a inspeção foi realizada também em 3 dias.
Para a certificação da aeronave no quesito RVSM, é um pouco mais
complexo.
A autoridade aeronáutica exige um processo de coleta e apresentação de
uma série de documentos, exige a participação dos tripulantes em cursos
homologados de capacitação ao vôo em espaço aéreo RVSM, o que até aí,
nos parece razoável.
O que não nos parece razoável, é o que se tem que apresentar, sem
nenhuma lógica ou condição que seja de fato explicável em relação aos
custos e prazos praticados pela autoridade competente.
Depois de cumprir todas as demandas deste órgão regulador, fomos
surpreendidos com o fato de que a ANAC recusou a emissão de um protocolo
provisório de certificação RVSM para uma aeronave de 4 milhões de
dólares, que atende a todos e requisitos necessários a sua obtenção, por
que um dos tripulantes não possui a licença definitiva no tipo.
Após quase um mês de espera, a resposta desestimula, subjuga e
decepciona.
A certificação pertence de fato à aeronave, só a aeronave evolui no
espaço aéreo RVSM.
Se a autoridade quer manter um controle rígido (inexplicável) sobre o
tripulante, deveria então averbar uma certificação individual e
personalizada, expressa na licença não sendo causa que justifique a
paralisação de um processo caro por conta de um fator menor.
É de dever lembrar que, nas aeronaves comerciais e táxi aéreo, que estão
sob a égide dos RBHA's 121 e 135, isso não ocorre.
A certificação é emitida para a empresa que pode colocar à bordo todos
os pilotos em instrução de seus quadros sem que isso reflita ou impeça a
aeronave de exercer os direitos à certificação a qual faz jus. Repito,
quem evolui no espaço aéreo é a aeronave, o aviador não.
É a aeronave o objeto da homologação e da certificação e não o conjunto
aeronave e tripulante.
Perceba a distorção: Se um empresário resolve mandar embora seu
Comandante, tem que dar início a um novo processo, e enquanto este cruza
o limiares imprevisíveis dos corredores da Agencia Nacional de Aviação
Civil, a aeronave e a empresa sofrem verdadeiras punições, como se
culpados de algo fossem.
Não, não falo do processo, pois a documentação é necessária e correta, e
deve ser emitida sob a égide de um órgão regulador.
Falo sim, sobre a falta de tato de quem é responsável pelo processo, não
entender que uma aeronave a reação impedida de evoluir no espaço aéreo
RVSM tem seu custo operacional aumentado em 40% valores aproximados.
Consumo de combustível, horas de vôo, célula, motores, etc...
Isto tudo, considerando que o protocolo pleiteado é provisório, cabendo
ainda a realização de um vôo de aferição, certificação, de uma aeronave
que veio para o Brasil voando RVSM, habilitada pelos órgãos
internacionais de competência reconhecida como FAA e JAA.
Para nós, que somos uma liderança mundial em regulamentação aeronáutica,
estas certificações não servem, temos que impor a nossa, como se
fossemos de fato os atores principais deste cenário.
A sensação de falta de sensibilidade da autoridade com as realidades que
administra mais do que nunca pode ser sentida em cada atitude, em cada
desmando, em cada falta de objetividade técnica e profissional
demonstrada pelo indivíduos que fazem desta agência, um dos piores e
mais emblemáticos casos da falta de preparo, organização e competência
que um órgão regulador poderia demonstrar, evidenciando o longo caminho
que temos a percorrer até que possamos ousar termos um sistema de
aviação civil sólido, justo e pronto para os desafios que um pais de
dimensões continentais como o nosso, enseja.
Atrelar um documento de certificação de uma aeronave ao de um
determinado tripulante é mais que absurdo, é uma arbitrariedade,
desconexa e sem propósito que a justifique.
Uma aeronave e um processo de certificação, não podem estar a mercê de
uma agencia que tem como função precípua organizar e favorecer o
funcionamento da aviação, e não o contrário.
Existem muitos parâmetros e regulamentos, normas e procedimentos que
devem ser revistos com urgência pela Secretaria de Aviação Civil, no
sentido de disciplinar os poderes e competências desta agencia que vem
ao longo do tempo demonstrando, despreparo no trato das questões
técnicas e jurídicas bem como desrespeito e descaso com os problemas
graves e urgentes que tem como missão, disciplinar, administrar e
resolver.
Fica aqui a sugestão, mais uma sugestão, de tantas que nunca forma de
fato ouvidas.
Desvinculem a emissão de certificações de aeronaves, das habilitações de
seus tripulantes.
Exerçam seu papel de vigilância e controle sem prejuízo de processos que
devem ser conduzidos à luz da legislação e do bom senso, sob a pena de
jamais permitirem que a aviação brasileira atinja os níveis de
excelência que um país da envergadura do Brasil merece e precisa.
2 comentários:
Meu amigo escreve essa carta aberta a ANAC,a qual me solidarizo como profissional.Mas gostaria de lembrar que nosso problema é estrutural.O FAA tem cerca de 45000 funcionários e a anac não deve ter nem 3000,temos uma aviação de 1°mundo e uma infraestrutura de ultimo mundo....Nosso governo precisa acordar e investir nessa estrutura de funcionamento,precisamos ter nossos serviços reestabelecidos,precisamos mudar a legislação de contratação de forma a permitir uma troca entre o setor privado e o governo sem facilitar os concurseiros que não conhecem nada de aviação mas conseguem passar nos concursos.Precisamos de profissionais que conheçam do riscado.
Marcus Silva Reis
Meu amigo escreve essa carta aberta a ANAC,a qual me solidarizo como profissional.Mas gostaria de lembrar que nosso problema é estrutural.O FAA tem cerca de 45000 funcionários e a anac não deve ter nem 3000,temos uma aviação de 1°mundo e uma infraestrutura de ultimo mundo....Nosso governo precisa acordar e investir nessa estrutura de funcionamento,precisamos ter nossos serviços reestabelecidos,precisamos mudar a legislação de contratação de forma a permitir uma troca entre o setor privado e o governo sem facilitar os concurseiros que não conhecem nada de aviação mas conseguem passar nos concursos.Precisamos de profissionais que conheçam do riscado.
Marcus silva Reis
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