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segunda-feira, 5 de maio de 2025

Acessibilidade no transporte aéreo: o que revela o caso da cadeirante impedida de embarcar com almofada ortopédica

 


O episódio ocorrido no dia 1º de maio de 2025 com a ex-deputada estadual Célia Leão, cadeirante há 50 anos, escancarou um problema recorrente no Brasil: a falta de sensibilidade e preparo de companhias aéreas para lidar com passageiros com deficiência. Célia foi impedida de embarcar em um voo da GOL Linhas Aéreas que partia de Buenos Aires para São Paulo porque utilizava uma almofada ortopédica essencial para sua condição física.

O que aconteceu no voo da GOL?

A passageira, que já havia utilizado a almofada no voo de ida, foi surpreendida pela tripulação no retorno. Alegando ausência do formulário médico exigido (MEDIF), a companhia a impediu de seguir viagem. Mesmo com a tentativa de diálogo, Célia foi retirada da aeronave. O episódio atrasou o voo, obrigou o desembarque de todos os passageiros e gerou indignação pública.

Almofada ortopédica não é acessório: é necessidade

A almofada do tipo Roho utilizada pela ex-deputada é fundamental para evitar escaras, feridas e dores causadas pela permanência prolongada em posição sentada. Classificá-la como um item que compromete a segurança ou exigir pré-autorização desconsidera a realidade de milhões de brasileiros com deficiência que dependem desse tipo de recurso para viver com dignidade.

Essa atitude demonstra despreparo técnico e desconhecimento das necessidades de passageiros com deficiência. A aviação brasileira ainda opera com uma visão padronizada de passageiro, deixando de lado a diversidade de corpos, condições de saúde e direitos garantidos por lei.

O que diz a legislação?

De acordo com a Resolução nº 280/2013 da ANAC, pessoas com deficiência têm direito a condições adequadas de acessibilidade nos serviços aéreos, incluindo o uso de equipamentos essenciais. Exigir MEDIF para itens de uso contínuo e pessoal, como uma almofada ortopédica, fere o espírito da legislação e pode configurar discriminação indireta.

O impacto social do caso

Este não é um incidente isolado. Milhares de pessoas com deficiência relatam obstáculos semelhantes ao viajar de avião: desde a falta de acessibilidade até o despreparo das equipes em solo e a bordo. O caso da ex-deputada apenas ganhou visibilidade porque envolve uma figura pública. Mas o que acontece com os demais brasileiros que enfrentam as mesmas barreiras, sem repercussão?

O transporte aéreo deveria ser uma ferramenta de inclusão e mobilidade, não de exclusão.

Como avançar: soluções para garantir acessibilidade no transporte aéreo

  • Capacitação contínua das tripulações sobre inclusão, diversidade e acessibilidade;

  • Revisão urgente de protocolos como o MEDIF, para que itens ortopédicos de uso pessoal não sejam tratados como exceção;

  • Maior fiscalização da ANAC e aplicação de sanções em casos de desrespeito aos direitos dos passageiros com deficiência;

  • Criação de canais de denúncia acessíveis e com resposta rápida para esse público.

Conclusão

O caso de Célia Leão evidencia uma verdade incômoda: o transporte aéreo brasileiro ainda exclui — na prática — milhões de pessoas com deficiência. O caminho para mudar isso passa por empatia, formação adequada das equipes e revisão de normas que, sob o pretexto de segurança, acabam violando direitos fundamentais.

Acessibilidade no transporte aéreo não pode ser um favor. É lei, é respeito, é cidadania.

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