Fim da parceria LATAM e Voepass expõe falhas na política de aviação regional no Brasil

 

A decisão da LATAM de encerrar sua parceria com a Voepass Linhas Aéreas, prevista para agosto de 2025, acende um alerta vermelho sobre o futuro da aviação regional no Brasil. O acordo entre as empresas permitia que cidades pequenas e médias fossem atendidas com voos regulares operados por aeronaves menores, com bilhetes vendidos no sistema da LATAM.

Com o fim da parceria, diversas rotas regionais serão descontinuadas, reduzindo drasticamente a conectividade aérea em regiões interioranas. O impacto vai além da malha aérea: compromete o acesso a serviços essenciais, esvazia o turismo regional e limita o desenvolvimento econômico fora dos grandes centros urbanos.

A LATAM já declarou que irá concentrar sua atuação em mercados mais rentáveis, operando com aeronaves maiores da família A320. Na prática, isso deixa de fora centenas de cidades brasileiras que dependem de voos com menor demanda, mas de grande importância estratégica.

Por que a aviação regional é vital para o Brasil?

A aviação regional não é um luxo, mas sim uma ferramenta de integração nacional. Ela:

• Reduz desigualdades entre regiões;

• Facilita o acesso a serviços de saúde e educação;

• Impulsiona o turismo e o comércio local;

• Descongestiona rodovias e aeroportos centrais.

Contudo, sua viabilidade está diretamente ligada ao custo da operação — especialmente ao preço do combustível de aviação (QAV), que no Brasil é um dos mais altos do mundo.

O peso do ICMS no preço da passagem

Um dos maiores entraves para o crescimento da aviação regional é a alta tributação sobre o QAV, especialmente o ICMS, imposto estadual que pode chegar a 25%. Esse tributo representa um impacto direto no preço final das passagens, sobretudo em voos regionais com menor ocupação e margens reduzidas.

Mesmo estados que reduziram o ICMS, como São Paulo, observaram benefícios temporários. Mas enquanto não houver uma padronização nacional da alíquota do imposto — ou sua isenção para voos regionais —, o problema persistirá.

Solução: menos imposto, mais voos e contrapartidas claras

Uma política pública bem estruturada poderia:

✅ Estabelecer alíquota reduzida e padronizada do ICMS sobre o QAV para voos regionais;
✅ Condicionar o benefício à manutenção de rotas e preços acessíveis;
✅ Monitorar o cumprimento das metas por parte das companhias aéreas.

Essa medida incentivaria não apenas a reativação de voos em cidades médias e pequenas, mas também a entrada de novas companhias no mercado regional — aumentando a concorrência e diminuindo os preços para o consumidor.

Conclusão

O fim da parceria entre LATAM e Voepass revela um cenário preocupante: o Brasil está, aos poucos, abandonando a aviação regional — e, com ela, a chance de conectar o país de forma justa e eficiente. Reduzir o ICMS sobre o QAV é uma medida urgente, de impacto direto no custo das passagens e na manutenção de rotas essenciais.

Investir na aviação regional é investir na integração nacional